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Riscos e Benefícios do Fim da Escala 6x1

O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força no Congresso Nacional em 2026 e divide opiniões entre governo, especialistas, sindicatos e setor produtivo. De um lado, a busca por mais qualidade de vida e saúde para o trabalhador. De outro, a preocupação com custos, produtividade e sustentabilidade das empresas, especialmente as menores.

Entender os dois lados dessa discussão é fundamental para que gestores, profissionais de RH e empresários se preparem para o que pode mudar nas relações de trabalho no Brasil.

O que está sendo proposto

Hoje, a Constituição Federal define o limite de 44 horas semanais de trabalho. A escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) é o modelo adotado por boa parte dos setores intensivos em mão de obra, como varejo, serviços, hospitalidade e indústria com turnos contínuos.

Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas sem alterar a escala, com uma transição gradual de dez anos.

Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê 36 horas semanais com escala obrigatória de quatro dias de trabalho por três de descanso, com transição de um ano.

Uma terceira via tem aparecido no debate: a jornada de 40 horas semanais com escala 5x2, defendida pelo Ministério do Trabalho e Emprego como ponto de equilíbrio entre as propostas mais ambiciosas e a realidade do mercado.

Os argumentos a favor

Quem defende o fim da escala 6x1 aponta ganhos para a saúde, a produtividade e a economia como um todo.

O primeiro argumento é o impacto na saúde física e mental. O Brasil registrou mais de 534 mil afastamentos por transtornos mentais em 2025, com ansiedade e depressão liderando o ranking. Jornadas longas e descanso insuficiente estão entre os fatores que alimentam esse cenário. A redução da jornada é apontada como medida estrutural para combater o adoecimento no trabalho.

O segundo argumento é o aumento da produtividade. Países que adotaram jornadas reduzidas ou modelos como a semana de quatro dias reportaram ganhos de produtividade e redução no absenteísmo. Trabalhadores descansados tendem a errar menos, se acidentar menos e produzir com mais qualidade.

O terceiro é a geração de empregos. A reorganização das escalas pode exigir novas contratações para cobrir os turnos de descanso, movimentando o mercado de trabalho formal.

O quarto é a questão de gênero. A escala 6x1 afeta desproporcionalmente as mulheres, que acumulam trabalho remunerado com tarefas de cuidado e responsabilidades domésticas. Um segundo dia de folga semanal pode contribuir para reduzir essa desigualdade.

O quinto é o estímulo ao consumo. Com mais tempo livre, trabalhadores tendem a consumir mais em lazer, cultura, educação e comércio local, aquecendo setores que se beneficiam da circulação de pessoas.

Os argumentos contra

Do outro lado, especialistas e representantes do setor produtivo alertam para riscos que precisam ser considerados antes de qualquer mudança constitucional.

O primeiro ponto é o aumento de custos. Manter o mesmo salário com menos horas trabalhadas eleva o custo médio do trabalho. Estimativas do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) indicam que esse aumento pode chegar a 17,2%, impactando especialmente micro e pequenas empresas, que são mais intensivas em mão de obra e têm menos margem para absorver o impacto.

O segundo é o risco para a produtividade no curto prazo. Sem melhorias tecnológicas imediatas que compensem a redução das horas, estudos do  Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado de Consumo - IBEVAR, projetam uma queda de 0,32 ponto percentual no PIB no curto prazo. A preocupação é que a jornada seja reduzida antes de a produtividade aumentar, invertendo a ordem que sustentaria a mudança.

O terceiro é a pressão inflacionária. No curto prazo, a combinação entre aumento de custos empresariais e maior consumo pode gerar pressão sobre preços, especialmente em serviços e no varejo.

O quarto é a dificuldade de setores específicos. Varejo, turismo, saúde, logística e serviços essenciais dependem de escalas presenciais contínuas. Uma regra uniforme pode não se adequar a realidades operacionais tão distintas, forçando reengenharias que nem todas as empresas conseguem absorver.

O quinto é a possível informalização. Se o custo de manter trabalhadores formais subir sem contrapartida de produtividade, parte do mercado pode migrar para a informalidade, o oposto do que a proposta pretende.

O sexto é a diferença entre jornada e escala. Especialistas como José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, argumentam que a escala deve ser negociada entre patrões e empregados conforme a especificidade de cada setor, e não imposta por lei ou pela Constituição.

Jornada versus escala: uma distinção importante

Um ponto que tem gerado ruído no debate é a confusão entre jornada de trabalho e escala. A jornada é o limite de horas semanais, hoje de 44 horas pela Constituição. A escala é a forma como essas horas são distribuídas ao longo da semana, considerando a natureza da atividade, os turnos e as necessidades operacionais de cada setor.

Parte dos especialistas defende que a jornada pode ser reduzida sem necessariamente eliminar a possibilidade de escalas diferenciadas, desde que o total semanal respeite o novo limite. Essa abordagem permitiria, por exemplo, manter uma escala 6x1 com jornadas diárias menores em setores onde a operação contínua é essencial.

Essa distinção é importante porque uma mudança constitucional rígida pode tirar a flexibilidade que hoje permite que empresas e sindicatos negociem o modelo mais adequado a cada realidade.

O que a experiência histórica mostra

O Brasil já passou por uma redução de jornada. Em 1988, a nova Constituição reduziu o limite de 48 para 44 horas semanais. No curto prazo, houve ajustes de custo e adaptação. No médio prazo, o mercado se reacomodou. Especialistas dos dois lados do debate citam esse precedente, uns para mostrar que a economia absorve a mudança, outros para lembrar que o contexto atual é diferente.

E agora?

As propostas estão em tramitação e o desfecho ainda é incerto. O que já é possível afirmar é que, independentemente do resultado, empresas que monitoram a jornada com precisão, controlam horas extras, garantem pausas adequadas e geram dados confiáveis sobre a rotina dos colaboradores estarão mais preparadas. Seja para se adaptar a uma nova legislação, seja para manter a conformidade com as regras atuais.

A gestão inteligente da jornada de trabalho não depende de mudança na lei. Depende de decisão de gestão.

 

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